Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba.
Lei n° 6.662, de 17 de abril de 2023.
INSTITUI SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Lei n° 6.679, de 02 de junho de 2023.
Denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil , situado na rua Therezinha Teodoro de Carvalho, nº 197, bairro Jardim Regina, de LEONARDO GABRIEL DE MELO GUEDES -LÉO.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Altera a Lei nº 5.077, de 16 de Julho de 2010, que "institui a Semana da Mobilização Social pela Educação do Município de Pindamonhangaba".
Apresentado o PL 50/2023.
Dispõe sobre a majoração de salários para o quadro de pessoal da Câmara de Pindamonhangaba.
Lei n° 6.639, de 14 de fevereiro de 2023.
Dispõe sobre a expressa proibição de instituições de ensino públicas e privadas, bem como bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais de usarem novas formas das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Institui a gratificação especial aos membros das Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e de Licitação e Pregão.
Lei n° 6.644, de 27 de fevereiro de 2023.
Lei n° 6.644, de 23 de março de 2023.
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